O Tesouro Nacional, em um comunicado recente, lançou luz sobre suas futuras estratégias relacionadas à emissão dos primeiros títulos soberanos com foco em sustentabilidade.
Este documento, nomeado “Pré-Emissão com a Alocação Indicativa de Recursos”, faz parte de um conjunto mais amplo de diretrizes intitulado Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. Este guia servirá como pedra fundamental para futuras emissões de dívida, com o intuito de fomentar práticas mais verdes e socialmente responsáveis.
Uma Novidade no Cenário Brasileiro
O Tesouro pontuou que esta “divulgação de um relatório pré-emissão pelo Brasil tem caráter inovador e contribui para reforçar as melhores práticas internacionais, tendo como objetivo a divulgação das informações necessárias à emissão de títulos públicos sustentáveis”.
O Papel do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas
Foi sob o crivo do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS) que a destinação desses recursos foi concebida e ratificada. Embora o arcabouço delineasse uma variedade de despesas que poderiam ser beneficiadas por essas emissões, foi acordado que cada emissão focaria em um subsetor específico de programas.
O governo, mantendo seu compromisso com a transparência, anunciou que fornecerá um documento detalhando as despesas qualificadas antes de cada nova emissão de título.
“Assim, a primeira emissão deverá comportar preferencialmente gastos de 2023 e 2024. A carteira proposta é preponderante em categoria ambiental, destacando-se esforços que serão decisivos para seguir revertendo o curso do desmatamento e permanecerão críticos para a preservação dos biomas nativos brasileiros.
Além disso, prevê-se alocação de recursos por meio do Fundo Nacional de Mudança do Clima, em especial para o financiamento ou refinanciamento de iniciativas em favor de energia renovável e transporte limpo”, elucidou o comunicado.
Foco nas Prioridades Ambientais e Sociais
O documento destaca que os fundos captados por meio dessa emissão inaugural serão distribuídos entre causas ambientais e sociais. No âmbito ecológico, a ênfase recai sobre ações como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, Bolsa Verde, conservação de ecossistemas, promoção de transportes limpos e iniciativas de geração de energia a partir de fontes renováveis.
No que concerne à vertente social, a atenção está voltada para iniciativas de alívio da pobreza e fome, tais como Bolsa Família e Programa de Aquisição de Alimentos.
“O propósito deste exercício de sinalização antecipada é oferecer uma visão prévia das áreas que serão beneficiadas pelas diretrizes de sustentabilidade do governo brasileiro, à luz da estreia dos títulos públicos sustentáveis no mercado global”.
O texto prossegue esclarecendo que despesas efetuadas recentemente, assim como aquelas previstas para os próximos 24 meses após a emissão, estarão sob consideração. Além disso, serão contempladas as despesas previstas no orçamento vigente na ocasião da emissão dos títulos.
Mecanismo de Acompanhamento
Com um olhar voltado para a prestação de contas e aferição de resultados, será instituída uma rotina de divulgação anual de relatórios que retratem a aplicação e os impactos dessas emissões. Esse material será avaliado externamente por uma entidade denominada SPO (Second Party Opinion).