Em um recente inquérito, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou para supostas práticas ilícitas de alguns diretores da Binance, a exchange mais valorizada globalmente. As acusações incluem uso de “empresas de fachada”, obscurecimento da proveniência dos fundos e violações da lei brasileira.
O Relatório Detalhado e Seus Principais Pontos
O documento apresentado pela CPI, com mais de 500 páginas, alega que Changpeng Zhao, CEO global, e outros representantes da Binance no Brasil estabeleceram uma “rede opaca de pessoas jurídicas”.
Esta rede, segundo os parlamentares, visa principalmente contornar as leis brasileiras, mantendo aparência legal através de empresas com poucos ativos e de “domicílio físico”. A Binance, por sua vez, afirma não ter obrigações legais no Brasil, já que é uma entidade internacional.
Práticas Questionáveis e o Banco Central
Um dos principais pontos destacados no inquérito é a alegação de que a Binance utiliza “contas-ônibus”. Esse método, de acordo com a CPI, ajuda na dissimulação da origem do dinheiro, um meio frequentemente usado por atividades criminosas.
No Brasil, o Banco Central exige que os pagamentos sejam feitos em contas individuais para cada cliente, uma regra que a Binance, segundo testemunhos, não tem seguido.
Outras Práticas e a Queda de Outra Exchange
A CPI alega ainda que a Binance pode estar utilizando o dinheiro depositado por um cliente para pagar outro, uma prática arriscada e ilegal que já foi associada ao declínio da exchange FTX no passado.
Controvérsias Sobre Derivativos e Omissão
Outra preocupação levantada é a possibilidade da Binance operar derivativos ilegalmente no país. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está investigando esse aspecto.
Além disso, os parlamentares enfatizam que a Binance pode estar ocultando ganhos da Receita Federal. Eles também acusam a empresa de não fornecer informações solicitadas, como a lista dos seus 700 principais clientes no Brasil.
Resposta da Binance às Acusações
Em sua defesa, a Binance insiste em sua colaboração contínua com as autoridades e nega as acusações. Ela afirma que está ajudando as autoridades globalmente a detectar atividades suspeitas.
Desafios Regulatórios Além das Fronteiras
A Binance não enfrenta desafios apenas no Brasil. Nos EUA, enfrentou ações legais por supostamente violar leis de valores mobiliários e por não se registrar adequadamente.
Mais Pessoas na Lista da CPI
A investigação da CPI não se limita à Binance. O relatório final também sugere investigações em outros 44 indivíduos e empresas. Entre eles, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão são mencionados por sua associação com um esquema de criptomoedas. A 123Milhas, empresa de viagens, também está sob escrutínio.
Próximos Passos da Investigação
Os parlamentares encaminharam suas recomendações ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá sobre a abertura dos inquéritos.
