Na última terça-feira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou a favor de um projeto de lei que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com 12 votos a favor e 5 contra, o projeto segue agora para análise em duas comissões vitais: Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ).
Mudanças no Texto e Posição do Relator
O deputado Pastor Eurico, representante de Pernambuco pelo PL, revisou o texto e apresentou um substitutivo. Apesar de algumas alterações, a essência da proposta — de restringir o casamento homoafetivo — foi mantida.
O deputado argumenta que relações homoafetivas não oferecem a mesma “eficácia especial da procriação” que as relações heterossexuais, questionando o status jurídico do casamento homoafetivo.
Histórico Jurídico do Casamento Homoafetivo
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia regulamentado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, baseando-se no princípio da igualdade previsto na Constituição.
Pastor Eurico, contudo, defende que a relação homoafetiva não deve ser igualada ao casamento heterossexual, citando sua interpretação sobre a procriação como principal justificativa.
Reações Divididas no Plenário
A proposta desencadeou fortes reações no plenário. Alguns parlamentares manifestaram sua insatisfação abandonando a sessão temporariamente.
Laura Carneiro, deputada pelo PSD do Rio de Janeiro, criticou veementemente o projeto, destacando a ameaça que ele representa aos direitos da população LGBTI+.
Tentativa de Conciliação e o Tema do Poliamor
Durante a sessão, Pastor Eurico propôs uma adição ao texto, introduzindo um capítulo que abordava a “Sociedade de Vida em Comum”.
Esse capítulo buscava regular os direitos patrimoniais de casais que vivem juntos mas não se encaixam na definição tradicional de casamento. A sugestão, entretanto, foi rapidamente retirada após controvérsias, uma vez que poderia abrir portas para reconhecimento de relações poliamorosas.
A Estrada à Frente
Com a recente aprovação na comissão, o projeto entra agora em novas fases de escrutínio e revisão antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. Dada a natureza polêmica da proposta, é evidente que as discussões serão marcadas por opiniões intensas e divergentes.
Muitos parlamentares já demonstraram paixão e comprometimento, seja defendendo ou contestando o texto.
Este é um sinal incontestável de que o assunto não só dominará a agenda política nos próximos meses, mas também poderá influenciar a dinâmica das relações entre os diferentes grupos e partidos dentro da Câmara. A sociedade, por sua vez, aguarda atentamente os desdobramentos.
