A decisão sobre a taxação de produtos comprados em plataformas estrangeiras online está a caminho, afirmou o chefe do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, em um recente pronunciamento.
Durante uma conversa com Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, Gonçalves abordou a necessidade de terminar a isenção atual concedida a sites internacionais.
De acordo com Gonçalves, os líderes econômicos estão antecipando uma maior participação no programa “Remessa Conforme”, que, por sua vez, aumentará a quantidade de dados disponíveis.
Assim, será possível estabelecer o valor exato da taxa federal. Desde sua introdução em agosto, este programa permite que compradores se beneficiem de isenções fiscais federais ao importar de sites internacionais, desde que forneçam detalhes à Receita Federal antes da entrada dos produtos no país.
Implicações para Empresas Não Aderentes e a Posição de Haddad
Empresas que decidirem não participar deste programa enfrentarão uma taxa de 60% sobre o valor do produto se for detectado durante os controles fiscais, desde que o valor da compra não exceda US$ 50.
Há também uma taxa adicional de 17% referente ao ICMS, um imposto estadual, que se aplica a ambos, os pedidos feitos através do programa “Remessa Conforme” e aos que não fazem parte dele.
Em uma declaração anterior, em junho, Haddad havia aludido que a introdução de uma taxa federal para compras através do “Remessa Conforme” seria considerada numa “fase posterior”, sem delinear um prazo específico.
Gonçalves destacou a disposição do ministro em discutir o assunto, citando a reunião como prova desse compromisso. “O ministro está empenhado em reequilibrar a taxa de importação.
Há uma clara disparidade competitiva. As empresas locais não desejam adotar abordagens semelhantes às internacionais. Eles querem produzir localmente e criar oportunidades de trabalho”, disse ele.
A Importância de Uma Base de Dados Robusta
A justificativa por trás da espera pela expansão da base de dados dos websites internacionais faz sentido, segundo Gonçalves. Ele elogiou o programa “Remessa Conforme”, dizendo:
“Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito positivo. Com o aumento da participação das empresas, a Receita terá um registro completo de todas as importações e poderá monitorar adequadamente casos de evasão fiscal e fraude.”
Em uma reunião separada na Câmara dos Deputados, Robinson Barreirinhas, representante da Receita Federal, informou que as compras internacionais registradas aumentaram de 20% em agosto para 46% em setembro, graças ao programa “Remessa Conforme”. Antes da implementação do programa, apenas 2-3% das encomendas eram declaradas.
Revelação de Estudo: Impacto no Varejo Brasileiro
Durante a reunião, o IDV apresentou uma versão atualizada de um estudo anteriormente publicado em julho, que examinou o efeito da isenção fiscal sobre as compras online internacionais no mercado varejista do Brasil.
A pesquisa revelou que a carga tributária projetada para dez segmentos do varejo aumentou, agora estimada em aproximadamente 109,9%.
Este número abrange taxas aplicadas a várias fases do processo varejista, desde a produção até a venda dos produtos. Gonçalves destacou essa discrepância, comparando-a com a taxa de 17% (ICMS) aplicada a sites internacionais.
