Na última terça-feira, a Casa Legislativa deu o aval para o Marco das Garantias, uma iniciativa almejada pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de potencializar a liberação de créditos, incentivar o consumo das famílias e acelerar a economia nacional.
Votação e Deliberação
A votação finalizou com 305 aprovações, 11 rejeições e cinco membros se abstendo. Após alterações no Senado, o projeto retornou à Câmara.
Aguarda-se agora que após finalizadas as revisões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê seu aval final. Mesmo com tentativas de obstrução de votações por partes de alguns setores, a maioria se sobrepôs e a votação prosseguiu.
Objetivo do Marco
Uma das principais características do Marco das Garantias é promover maior facilidade no acesso ao crédito. A ideia central é que um bem possa ser utilizado como garantia em mais de um empréstimo. A visão é que, tendo em vista a robustez das garantias, possa haver uma diminuição nas taxas de juros.
O projeto, inicialmente introduzido no mandato de Bolsonaro, foi posteriormente adotado pelo time econômico do governo Lula.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa iniciativa pode ser uma estratégia eficaz para estimular o consumo e, consequentemente, acelerar o crescimento econômico.
Revisões e Mudanças
O deputado João Maia, responsável pela análise do projeto, concordou com algumas alterações feitas pelo Senado, mas discordou de outras.
Ele concordou em manter o monopólio da Caixa Econômica Federal em questões de penhoras civis, um tema que gerou debates intensos. Em uma reviravolta, o Senado reestabeleceu esse monopólio, uma decisão agora respaldada pelo deputado.
A proposta das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que agiriam como intermediários entre bancos e clientes, foi descartada pelo relator.
Segundo Maia, isso poderia aumentar os custos iniciais para financiamentos imobiliários e a eficácia em reduzir outros custos financeiros era incerta.
A possibilidade de execuções extrajudiciais de garantias, em caso de não pagamento, foi também eliminada. Antes, o projeto sugerido permitia que essa ação fosse feita através dos cartórios, mas após revisão do Senado, a proposta foi rejeitada.
Impacto Legal
Especialistas e representantes do setor financeiro acreditam que ao não permitir execuções extrajudiciais, há uma redução na quantidade de conflitos judiciais. Há planos de discutir esse tópico em futuros projetos legislativos.
Além disso, o projeto não vai permitir que bens familiares sejam confiscados em casos de inadimplência.
Decisões Controversas
Uma decisão que gerou discussão foi a inclusão do Maranhão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. A inclusão, proposta pelo relator no Senado, Weverton, originário do Maranhão, causou descontentamento entre alguns deputados, mas a emenda foi aprovada.
O projeto original propunha reduzir a alíquota de imposto de renda para investidores estrangeiros a zero, mas essa proposta foi modificada.
Maia afirmou que, “Dada a necessidade de ampliar (e não reduzir) receitas para o ajuste fiscal, algumas dessas isenções tornam-se disfuncionais”.
Entre as propostas rejeitadas estava uma que, segundo Maia, criaria dificuldades para estados e municípios que recebem recursos do Fundeb para administrar seus pagamentos de forma mais eficiente.
Com essas mudanças e discussões, o Marco das Garantias caminha para ser uma ferramenta essencial no impulsionamento da economia nacional, sempre considerando o equilíbrio entre facilidade de crédito e proteção ao cidadão.
