A ratificação do programa “Desenrola”, focado na resolução de dívidas, marcou o início de uma semana significativa no Senado Federal.
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora volta sua atenção para importantes pautas na Câmara. A lista inclui a deliberação sobre a tributação de fundos especializados e offshores, além de debêntures ligadas à infraestrutura e o tão aguardado Marco Legal das Garantias.
Impacto do Marco das Garantias na Economia Brasileira
O Marco Legal das Garantias é percebido como crucial para a estratégia do governo. Ele tem a capacidade de dinamizar o crescimento econômico ao simplificar a recuperação de dívidas.
A expectativa é que esta facilitação resulte em uma diminuição nas taxas de juro ao consumidor, liberando a oferta de crédito no Brasil.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, sublinhou as negociações em andamento com os líderes da Câmara para garantir a aprovação do projeto em breve.
Avaliação dos Especialistas sobre a Legislação Proposta
“Na Câmara, as prioridades são dois projetos de barateamento do crédito: o projeto do marco legal das garantias e o das debêntures de infraestrutura”, comentou o ministro.
Otto Nogomi, renomado professor de economia do Insper, fez sua análise sobre uma das disposições mais debatidas que foi removida pelo Senado. Ele afirmou:
“Como a maioria da população só tem um imóvel, acho justa a impenhorabilidade, mas isso reduz o acesso mais amplo ao crédito”. Nogomi ainda destacou que, apesar das restrições, o novo Marco das Garantias tem potencial para ampliar o acesso da população ao crédito.
Detalhes e Alterações no Marco das Garantias
Diversas modificações estão em análise pela Câmara, incluindo a polêmica proibição de confisco do único imóvel de uma família.
Além disso, outras considerações incluem o debate sobre a execução extrajudicial de títulos e a possível eliminação da obrigatoriedade da Instituição Gestora de Garantias (IGG).
A Visão de Crescimento Econômico por Meio do Crédito
Um dos pilares centrais da gestão do presidente Lula tem sido o estímulo ao crédito como ferramenta para fomentar consumo e crescimento. A nova legislação, que teve suas origens na gestão do presidente Jair Bolsonaro, é vista como fundamental neste plano.
Controvérsias Relacionadas à Arbitragem
Apesar do entusiasmo em torno da proposta, algumas partes interessadas expressaram preocupações. O Comitê Brasileiro de Arbitragem, representado por seu presidente André Abbud, chamou a atenção para uma possível complicação incluída pelo Senado.
Segundo Abbud: “Como os notários são delegatários do poder público, vai ficar a sensação de que o serviço deles é público, diferentemente da arbitragem, que é claramente privada”.
História e Importância da Arbitragem no Brasil
Introduzida em 1996, a arbitragem surgiu como uma solução promissora para aliviar o sistema judiciário brasileiro. A metodologia, predominantemente utilizada em disputas corporativas significativas, movimentou somas impressionantes em 2022, com decisões envolvendo mais de R$ 60 bilhões.
