O processo de declaração do Imposto de Renda traz inquietações a muitos brasileiros. Um dos principais temores é cair na famosa “malha fina”. Mas o que realmente significa e como agir diante disso?
Por Que Alguém Cairia na Malha Fina?
A malha fina é, essencialmente, um sistema de verificação da Receita Federal para identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.
Erros simples, como equívocos no preenchimento, até indícios de fraudes, podem fazer com que o contribuinte tenha sua declaração retida.
Cruzamento de Dados: A Estratégia do Fisco
O procedimento adotado pela Receita é comparar as informações fornecidas pelo contribuinte com dados de outras entidades.
Por exemplo, bancos, instituições médicas, empregadores, entre outros, também enviam informações à Receita.
Jessica Batista, especialista em questões tributárias, aponta que após essa verificação, declarações inconsistentes passam por uma avaliação mais minuciosa.
Multa por Inconsistências na Declaração
Declarar erroneamente, seja por desconhecimento ou má fé, pode gerar multas. Daniel de Paula, da consultoria IOB, enfatiza a importância de se atentar às declarações.
A cada ano, a Receita aperfeiçoa seus sistemas de cruzamento de dados, tornando o processo de verificação mais rigoroso.
Identificando e Resolvendo Pendências
A plataforma e-CAC emerge como uma ferramenta crucial no universo tributário. Ela atua como um guia para o contribuinte, mostrando de forma clara e eficiente se sua declaração possui alguma inconsistência ou divergência.
Quando os contribuintes identificam erros, muitas vezes, a solução pode ser simplesmente enviar uma declaração retificadora, corrigindo os dados anteriormente prestados.
O advogado tributário Edemir Marques ressalta que, diante de qualquer pendência, é vital agir de forma ágil e assertiva.
Uma resposta rápida pode ser a chave para evitar complicações futuras, como a aplicação de multas adicionais ou outras consequências administrativas.
Ação Proativa Antes da Notificação
Não é necessário esperar uma notificação formal para corrigir um erro. O contribuinte pode, por iniciativa própria, verificar sua situação e corrigi-la.
Se a inconsistência foi causada por terceiros, como um empregador que enviou dados incorretos, o contribuinte deve solicitar a correção.
Quando a Ação Não É Tomada: Consequências
Não dar a devida atenção a notificações e falhar em corrigir erros pode acarretar graves implicações para o contribuinte.
As consequências não se limitam apenas a multas onerosas; a inércia também pode levar ao registro no Cadin, restringindo significativamente a capacidade de crédito.
Em situações especialmente sérias, a Receita Federal tem a prerrogativa de iniciar procedimentos judiciais, levando o contribuinte a enfrentar acusações formais de crime tributário, com potenciais desdobramentos legais indesejados.
