Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas, com um placar de 9 a 2 a favor da inconstitucionalidade.
Essa decisão tem gerado reações diversas entre parlamentares e grupos da sociedade civil, sendo comemorada por defensores dos direitos indígenas e criticada por ruralistas.
Tese do Marco Temporal e suas Implicações
A tese do marco temporal era uma interpretação jurídica que estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria considerar apenas as áreas ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Essa interpretação gerava controvérsias, pois, na prática, validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição.
Enquanto advogados e ativistas dos direitos indígenas argumentavam que essa tese prejudicava os povos indígenas, ruralistas defendiam que ela traria segurança jurídica e econômica ao resolver disputas por terras.
Reações dos Deputados
A decisão do STF gerou reações diversas entre os deputados. A presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), comemorou a decisão e destacou a atuação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o STF.
Ela considerou essa vitória como um marco importante no ano de criação do Ministério dos Povos Indígenas.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também celebrou a decisão, chamando-a de “vitória da vida” e afirmando que a Corte agiu para conter o genocídio indígena proposto por ruralistas.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) se juntou às críticas à tese do marco temporal, enfatizando que ela prejudicaria os povos indígenas. Ela destacou a importância da decisão para a preservação do meio ambiente e da democracia.
Preocupações com o Setor Agropecuário
Por outro lado, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), expressou preocupações em relação à decisão do STF.
Ele argumentou que a falta de previsão de indenização para produtores que poderiam perder suas terras pode criar uma situação de insegurança jurídica no campo.
Lupion também mencionou que a frente parlamentar continuará buscando aprovar o projeto do marco temporal no Senado, mesmo após a decisão do STF.
Esse projeto, se aprovado, estabeleceria o marco temporal em 5 de outubro de 1988, contrariando a decisão do tribunal.
Perspectivas no Senado e Diálogo
No Senado, a situação continua sendo objeto de debate. O líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a pressão política e social em relação à questão e afirmou que o governo buscará um acordo, possivelmente com alterações no texto aprovado pela Câmara.
Ele ressaltou que não parece apropriado confrontar uma declaração de inconstitucionalidade do STF com um projeto de lei que também pode ser considerado inconstitucional.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF) defenderam o respeito à decisão do STF.
Humberto Costa avaliou o projeto como cheio de vícios de constitucionalidade e que, na prática, inviabilizaria a demarcação de novos territórios indígenas.
