A devastação provocada por catástrofes naturais no Brasil não tem correspondido à agilidade na resposta à população afetada.
Muitas pessoas enfrentam perdas de familiares, propriedades e infraestruturas públicas devido a inundações, deslizamentos de terra e até mesmo ciclones.
Nesse cenário, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) anunciou a apresentação de um projeto de lei que visa criar um seguro social para atender às vítimas de desastres naturais no país.
Esse projeto também poderá funcionar como um substituto ao PL 1.410, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Seguro Social para Vítimas de Catástrofes Naturais
O objetivo principal do Projeto de Lei proposto pela CNseg é garantir uma cobertura que inclua bens e auxílio funeral em casos de eventos naturais relacionados a catástrofes, como chuvas intensas, enchentes e deslizamentos de terra, quando esses eventos são reconhecidos como calamidades públicas pelas autoridades estaduais.
A CNseg enfatiza que a proposta visa beneficiar todas as camadas sociais do Brasil, e estima-se que o custo do seguro fique entre R$ 2 e R$ 5 por mês, com o pagamento sendo descontado diretamente na conta de energia elétrica.
Indenização Automática e Rápida
A indenização prevista pelo seguro social seria de R$ 15 mil a R$ 20 mil por residência afetada e seria transferida automaticamente ao segurado por meio do sistema de pagamento Pix.
A intenção é que o pagamento ocorra já no primeiro dia útil subsequente à decretação do estado de calamidade. O projeto também prevê uma cobertura adicional de R$ 5.000 em caso de morte de vítimas.
Administração e Fiscalização
Os contratos do seguro social seriam gerenciados pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), responsável pela fiscalização e regulamentação da modalidade de seguro.
A CNseg enfatiza que esse não é um produto comercial significativo para o mercado de seguros, mas visa utilizar a capacidade da indústria de seguros para atender às pessoas quando elas mais necessitam.
Previsão de Receita Significativa
A estimativa é que a receita gerada pelo seguro social alcance pelo menos R$ 400 milhões por ano. Isso é particularmente notável quando se considera que, em 2022, a indústria de seguros do Brasil atingiu um faturamento de R$ 600 bilhões.
