Lexa, uma das artistas em destaque no cenário musical, agora vê seu nome associado às dívidas milionárias do marido, MC Guimê, segundo divulgação da 1ª Vara Cível de Barueri (SP).
A Casa dos Sonhos se Torna Pesadelo
Não foi há muito tempo que o casal se mudou para uma opulenta mansão em Alphaville, uma área de renome em Barueri. A história dessa aquisição data de 2016, quando Guimê selou o acordo.
No entanto, compromissos financeiros pendentes com a anterior proprietária, somados a outras dívidas associadas ao imóvel, acumularam-se, culminando em um débito de cerca de R$ 3 milhões.
As Implicações Legais
Devido ao montante não pago, os antigos donos da propriedade buscaram seus direitos através da Justiça, mirando não apenas MC Guimê, mas também Lexa.
A tentativa da artista de evitar possíveis sanções legais, apresentando um recurso para prevenir a penhora de seus bens, trouxe ainda mais atenção ao caso.
O Peso da Decisão e o Regime de Bens
Em meio a controvérsias, a decisão final do juiz Bruno Paes Straforini esclareceu a situação: o regime de casamento adotado pelo casal, comunhão universal de bens, implicaria a responsabilização conjunta pelas dívidas.
Compreendendo o Regime da Comunhão Universal
Amanda Helito, uma renomada jurista, expõe que sob esse regime, todas as aquisições e dívidas, anteriores ou posteriores ao casamento, são conjuntas. Ela salienta: “Ambos os parceiros compartilham integralmente seus patrimônios”.
A Abordagem da Comunhão Parcial
Ao contrário da comunhão universal, a modalidade parcial, que predomina no Brasil, apenas considera os bens e dívidas adquiridos após o casamento.
Helito detalha que propriedades recebidas por herança ou doação durante a relação não se misturam ao patrimônio comum do casal.
A Escolha da Separação Total de Bens
Frequentemente adotada por pessoas com significativo patrimônio, essa opção garante que os bens de cada cônjuge permaneçam isolados, independentemente de quando foram conquistados.
Segundo Helito, se Lexa e Guimê tivessem optado por este regime, a situação atual poderia ser diferente.
A Peculiaridade da Separação Obrigatória
Para casais onde um dos parceiros tem 70 anos ou mais, a lei prevê uma modalidade única: a separação obrigatória de bens.
A advogada destaca que, embora algumas vozes críticas apontem como uma restrição à liberdade de escolha, essa forma de separação ainda é ativamente aplicada no Brasil.
A Perspectiva de um Divórcio
Ao refletir sobre a situação, o advogado Eduardo Maciel, do escritório MFBD Advogados, sugere que, mesmo que o casal optasse por se divorciar, Lexa ainda poderia ser legalmente responsável pela dívida.
É importante ressaltar que a aquisição da mansão aconteceu antes de o casal oficializar a união, mas após o início do namoro.
