O Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, lançou um alerta relevante em seu último relatório, divulgado recentemente.
O documento levanta preocupações sobre a proposta de lei orçamentária (PLOA) para 2024, destacando projeções otimistas de receita e uma abordagem “irrealista” de déficit zero para o próximo ano.
Além disso, enfatiza a presença de despesas condicionadas, que somam quase R$ 400 bilhões, aumentando significativamente o risco de descumprimento das regras fiscais em 2024.
Despesas Condicionadas: Uma Questão Complexa
O relatório da IFI identifica uma preocupação central: as despesas condicionadas presentes na PLOA. Essas despesas, que totalizam aproximadamente R$ 400 bilhões, estão sujeitas a diversas condições para sua execução.
Isso inclui a aprovação de medidas específicas, a variação da inflação e o cumprimento da chamada “regra de ouro”, que proíbe o endividamento para financiar despesas correntes do governo.
Riscos Fiscais Crescentes
A IFI destaca que uma parte substancial dessas despesas condicionadas, cerca de R$ 168,5 bilhões, depende da realização de receitas incertas.
Essa incerteza está relacionada tanto às despesas primárias quanto às despesas financeiras, incluindo o refinanciamento da dívida pública federal.
Se essas receitas não se concretizarem ou forem significativamente menores do que o esperado, os riscos fiscais aumentam consideravelmente.
Projeções de Receita Otimistas
A PLOA de 2024 é marcada por projeções otimistas de receita por parte do governo.
O relatório da IFI destaca que, do impacto potencial de R$ 276,4 bilhões de medidas previstas na proposta orçamentária, aproximadamente R$ 69,7 bilhões dependem da aprovação pelo Congresso Nacional. Essas estimativas otimistas podem criar desafios adicionais para o cumprimento das metas fiscais.
Divergências nas Projeções de Receita
As estimativas da IFI para as receitas são inferiores às do governo, com desvios significativos, especialmente nas receitas administradas.
Essas diferenças podem ser explicadas pela abordagem mais conservadora adotada pela IFI, levando em consideração possíveis disputas jurídicas relacionadas a algumas fontes de arrecadação previstas para 2024.
Desafios Jurídicos no Caminho
A possibilidade de desafios jurídicos relacionados a medidas propostas para aumentar a arrecadação em 2024 é uma preocupação que não pode ser subestimada.
Medidas como a taxação de fundos exclusivos e offshore, o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e outras propostas podem enfrentar contestações legais, afetando a arrecadação planejada.
Cumprimento de Metas Fiscais em Risco
O relatório ressalta que existem riscos substanciais relacionados ao cumprimento do cenário fiscal proposto.
A nova regra fiscal, que coloca uma grande ênfase nas receitas para atender às metas fiscais, representa um desafio significativo para o governo nos próximos meses. A probabilidade de receitas não se concretizarem ou serem insuficientes não pode ser ignorada.
