Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão que pode remodelar o futuro da Eletrobras, a gigante do setor energético.
Ele emitiu um decreto, nesta quinta-feira (17/8), interrompendo o processo de desestatização das ações da empresa ainda sob controle do governo.
Apagão Gera Repercussões Políticas
Tendo ocorrido um apagão recente que atingiu uma vasta área do Brasil, a Eletrobras e suas subsidiárias estiveram sob os holofotes.
Uma falha em uma linha de transmissão gerenciada por uma subsidiária da empresa foi identificada como a origem do problema, intensificando as críticas sobre a privatização.
Detalhes do Decreto e Futuro das Ações
O conteúdo do decreto de Lula vai além, também excluindo a possibilidade das ações restantes da Eletrobras serem incorporadas ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com isso, o governo pretende reter seu controle sobre aproximadamente 42% das ações ordinárias.
Recapitulando o Caminho da Privatização
Vale ressaltar que, em junho de 2022, a privatização da Eletrobras foi finalizada. Posteriormente, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a retirada destas ações, mas aguardava o aval do presidente.
Controvérsias Jurídicas em Pauta
A questão da privatização não está isenta de debates jurídicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) levantando questões relativas à privatização.
Em foco estava o direito de voto da União. A respeito disso, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou:
“Nessa perspectiva de busca pelo equilíbrio na composição dos interesses dos acionistas, voltada ao desenvolvimento da Eletrobras enquanto agente econômico da maior relevância para o mercado e para o setor elétrico brasileiro, o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso”.
