Começando em 1º de agosto, as compras internacionais feitas através de comércio eletrônico terão a alíquota do Imposto de Importação zerada para valores abaixo de US$ 50,00. Essa isenção, no entanto, só será aplicada às empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme.
O que é o Programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme foi criado com o intuito de regularizar as compras feitas por pessoas físicas pela internet. Ao se cadastrar voluntariamente, as empresas ganham benefícios como a isenção do tributo e um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico.
A Receita Federal se encarregará de analisar as encomendas antes mesmo da chegada da aeronave, liberando imediatamente as consideradas de baixo risco.
Requisitos e Compromissos
Em contrapartida, a empresa que aderir ao programa terá que cumprir obrigações como pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 17% ao estado de destino e fazer a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria.
Deve também informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo o montante dos tributos federais e estaduais.
Situação para Empresas Não Aderentes
As empresas que escolherem não aderir ao programa terão que recolher o Imposto de Importação, de 60%, além de pagar o ICMS aos estados.
A Isenção para Pessoas Físicas Continua
Vale destacar que, por uma lei existente desde 1999, pessoas físicas que compram de outras pessoas físicas continuam isentas do imposto em compras de valor inferior a U$ 50,00.
A Polêmica das “Blusinhas”
A questão tornou-se controversa em abril, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fim do benefício tributário.
Houve uma forte reação, levando a primeira-dama Janja da Silva a pedir ao ministro para “não taxar as ‘blusinhas'”. Essa intervenção resultou em uma reformulação do plano.
Repercussões e Oposição
A medida enfrenta críticas por parte de empresas nacionais e da oposição ao governo. O deputado Kim Kataguiri promete apresentar um pedido de urgência para derrubar o programa na Câmara dos Deputados, alegando que a lei atual já garante isenção para todas as empresas.
