Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social têm um motivo para celebrar, pois estão prestes a receber uma considerável quantia em dinheiro! Esses grupos de segurados serão recompensados após ganharem suas ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em breve, poderão ter acesso aos valores atrasados.
No mês de julho, o montante dos atrasados do INSS alcança a impressionante cifra de R$ 1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são ações judiciais que já foram concluídas, com seus pagamentos determinados pela Justiça, e seu valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos para cada beneficiário.
Com base no piso nacional de 2023, estabelecido em R$ 1.320, os aposentados e pensionistas terão direito a receber até R$ 78.120 em atrasados do INSS. Essa quantia foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira, 24. Agora, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer as datas de pagamento.
Esses atrasados do INSS irão beneficiar 109.403 segurados através de 84.091 processos autuados no mês de junho, envolvendo revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros tipos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
É essencial destacar que os segurados da autarquia cujos processos foram analisados e que obtiveram parecer favorável ao recebimento de valores acima de 60 salários mínimos, não receberão esses atrasados do INSS. Para esse grupo, está garantido o acesso aos precatórios.
De acordo com o CJF, a responsabilidade de efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos Tribunais Regionais Federais, seguindo seus próprios cronogramas. A data em que as contas serão disponibilizadas para saque poderá ser obtida através da consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Saiba como acessar os valores em atraso do INSS
Para verificar se o seu nome consta na lista, é essencial acessar o site dos respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelas ações. Nessa consulta, será necessário fornecer algumas informações específicas, tais como:
- Número do processo;
- Nome do advogado(a);
- Número da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros dados variáveis dependendo do TRF.
A seguir, apresentamos a relação dos tribunais e os valores envolvidos:
TRF da 1ª Região: com sede no Distrito Federal e jurisdição em DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Valor total: R$ 903.676.348,12;
- Valores referentes a processos previdenciários/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
TRF da 2ª Região: com sede no Rio de Janeiro e jurisdição em RJ e ES;
- Valor total: R$ 180.292.001,68;
- Valores referentes a processos previdenciários/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
TRF da 3ª Região: com sede em São Paulo e jurisdição em SP e MS;
- Valor total: R$ 324.577.815,50;
- Valores referentes a processos previdenciários/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
TRF da 4ª Região: com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição em RS, PR e SC;
- Valor total: R$ 393.986.497,26;
- Valores referentes a processos previdenciários/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
TRF da 5ª Região: com sede em Pernambuco e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Valor total: R$ 300.188.756,97;
- Valores referentes a processos previdenciários/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários).
