Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentou uma versão atualizada de seu parecer após receber críticas. A proposta agora inclui a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que estará isenta de tributos, e tem como objetivo unificar cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).
De acordo com o novo parecer, os produtos que compõem a cesta básica terão alíquotas zeradas nos IVAs federal, estadual e municipal. A definição dos itens que farão parte dessa cesta será estabelecida por meio de uma lei complementar, com prioridade para produtos destinados à alimentação humana.
Os deputados estão atualmente analisando a proposta durante a fase de discussão do texto, como parte do processo de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestou sua intenção de finalizar um “texto definitivo”.
Ainda há pontos em discussão, tais como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo, que requerem a construção de acordos entre os parlamentares.
Como a Reforma Tributária Impacta nos Produtos Essenciais
Os produtos da cesta básica atualmente estão livres de impostos federais, como PIS e Cofins, mas estão sujeitos ao ICMS, um tributo com alíquotas diferentes entre os estados.
A proposta de reforma tributária tem como objetivo unificar cinco impostos, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS) para PIS, Cofins e IPI.
No parecer do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, foi introduzida a criação de uma cesta básica nacional com produtos isentos de impostos. No entanto, não foram especificados quais produtos seriam incluídos. Um estudo anterior sugeriu uma redução de 50% na alíquota padrão (25%) para os itens da cesta básica.
Essa redução percentual não estava definida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e seria estabelecida posteriormente por meio de uma lei complementar. Nesse caso, a tributação de alimentos e outros produtos seria de 12,5%, resultando em uma redução nos gastos dos consumidores com esses itens.
Conforme o estudo, vários preços teriam quedas significativas:
- Carnes bovina, suína e de frango, atualmente tributadas em 14,41%, teriam seus preços reduzidos entre 3% e 4%.
- O preço do iogurte diminuiria em 12,2%.
- Queijos teriam uma redução de 7,4% nos preços.
- Sabonetes ficariam 12% mais baratos.
- O papel higiênico teria uma queda de 17,6% no preço.
No entanto, o estudo também prevê aumentos nos preços de outros produtos. Os ovos e o leite teriam um acréscimo de 7,9% nos preços, enquanto as frutas, pães, massas e farinhas ficariam em torno de 0,3% mais caros.
