O Governo Federal anunciou uma medida importante para os cidadãos de baixa renda. Além disso, o ministro de Cidades, Jader Filho, divulgou que já assinou as portarias que viabilizam o cadastro de municípios, estados e empresas para novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida.
Essa notícia indica que as inscrições para o financiamento gratuito do Minha Casa Minha Vida serão abertas em breve. O ministro afirmou que nos próximos dias será publicado o documento oficial que confirma essa medida, mesmo que ainda não tenha mencionado uma data exata.
Jader Filho declarou: “Ontem demos início e eu assinei as portarias. Com isso, prefeitos, empresários e as COHABS já podem iniciar o cadastro de seus projetos para que possamos iniciar as novas contratações.
O programa está realmente de volta, após um período de quatro anos sem contratações para as faixas de renda mais baixas.
Além disso, o ministro esclareceu que as portarias em questão se referem aos financiamentos do Minha Casa Minha Vida no contexto urbano. Adicionalmente, é previsto que em breve sejam iniciadas as negociações relacionadas ao setor rural junto às entidades competentes.
Jader Filho enfatizou que as inscrições feitas pelos beneficiários finais agora estão sob a responsabilidade dos estados e municípios, e não mais do Governo.
Quem está apto a participar do programa Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo atender famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Sendo assim, as famílias são agrupadas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para as famílias que vivem em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
Conforme as novas regras estabelecidas por meio da Medida Provisória, o cálculo dessas faixas de renda não leva em consideração benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
O Governo também anunciou que 50% das unidades do programa serão destinadas às famílias da Faixa 1. Além disso, o programa agora incluirá pessoas em situação de rua como potenciais beneficiárias.
Contudo, as moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros preferencialmente em nome da mulher, e esses contratos podem ser firmados sem a necessidade de autorização do marido.
