Nova Fase para o Aeroporto Internacional Tom Jobim
Recentemente, o Tribunal de Contas da União aprovou um acordo que permitirá à concessionária RIOgaleão continuar operando o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão.
Este contrato, estabelecido em 2014 e com validade até 2039, será reformulado. Isso dará à operadora um novo fôlego para seguir suas funções.
Apesar da renovação do contrato, está sendo planejado um leilão simplificado para março de 2026, e a RIOgaleão deverá fazer uma oferta. Para isso, deverá apresentar, pelo menos, uma proposta pelo valor mínimo para participar do certame.
O entendimento geral entre governo e concessionária foi positivo. Um fator crucial para o sucesso deste acordo é a manutenção das restrições de voos no Aeroporto Santos Dumont.
O conceito principal do acordo é a introdução de uma regra que prevê um ajuste entre a concessionária e o governo, baseado no número de passageiros do Santos Dumont.
No ano inicial, 2025, se o movimento for menos de 8 milhões de passageiros, a RIOgaleão compensará o governo pela diferença. Caso contrário, o governo pagará à concessionária.
Até 2027, esses valores deverão ser ajustados anualmente, sempre visando a aumentar, progressivamente, a demanda de voos no terminal.
O Santos Dumont, um terminal doméstico, está no centro do Rio, o que limita sua capacidade. Historicamente, o aumento do fluxo no Santos Dumont afetou o Galeão negativamente, gerando um desequilíbrio.
A Importância do Equilíbrio Aeroportuário
Ampliações desproporcionais no Santos Dumont levaram à saturação, enquanto o Galeão permanecia subutilizado.
A concessão do Galeão tornou-se insustentável, e o governo foi compelido a intervir, impondo restrições ao Santos Dumont.
A recuperação do Galeão foi evidente com a reestruturação: em comparação com 2023, seu movimento cresceu 83%.
Atualmente, os dois aeroportos funcionam de maneira complementar, o que é essencial para o bom funcionamento logístico da região.
A continuidade da RIOgaleão à frente da administração do Galeão foi sempre uma prioridade do governo. A concessionária já havia expressado desejo de continuar, mesmo após anunciar sua desistência em 2022.
Característica do Acordo e Pilares do Sucesso
- Prioridade do governo em manter a RIOgaleão na gestão
- Reformulação contratual com mudança no modo de pagamento
- Infraero será indenizada e sairá do negócio
- RIOgaleão desistirá de disputas judiciais com a Anac
Benefícios da Reformulação Contratual
Com a reformulação do contrato, os pagamentos anuais serão feitos com base em 20% da receita da RIOgaleão.
A exigência de construção de uma terceira pista foi descartada, pois a demanda de passageiros não justifica a obra.
A Infraero, detendo 49% da antiga concessão, sairá do negócio e será compensada financeiramente.
Além disso, a RIOgaleão abrirá mão de processos judiciais contra a Anac, incluindo uma reivindicação de R$ 8 bilhões.
Essas mudanças têm o potencial de criar um ambiente mais sustentável e financeiramente viável para o Galeão, garantindo sua operação e melhora contínua.
Os benefícios do acordo vão além da mera operação, trazendo impactos positivos para toda a cadeia turística do Rio de Janeiro.
Com a operação otimizada, espera-se que o Galeão atraia mais voos internacionais, fortalecendo o turismo e a economia local.
Assim, a integração e o sistema coordenado entre os dois principais aeroportos do Rio obtém um modelo de operação muito mais equilibrado e eficiente.
- O Galeão obtém mais estabilidade financeira com a nova estrutura de taxas
- O turismo no Rio de Janeiro receberá um impulso com a maior capacidade de voos internacionais
- Consolidação da posição do Galeão como principal porta de entrada aeroportuária na cidade
- Solução amigável para disputas judiciais melhora o relacionamento entre as partes envolvidas
Com essas mudanças, espera-se que haja não apenas crescimento econômico, mas uma gestão aeroportuária mais inteligente e harmoniosa, favorecendo o desenvolvimento do Rio de Janeiro.
