O relatório final da Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo Bolsa Família será votado nesta terça-feira, 9, pela comissão mista de deputados e senadores do Congresso Nacional, marcando mais um avanço na questão.
Com 257 emendas apresentadas até o momento, o texto já recebeu várias propostas de modificação em pontos importantes do programa.
Embora o Bolsa Família seja responsável por contemplar cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, muitos outros grupos considerados necessitados pelos parlamentares ainda não são contemplados.
Entre eles estão as nutrizes, que segundo a deputada Laura Carneiro, têm direito ao benefício apenas durante o período de gestação. Outro grupo que poderia se beneficiar do benefício são os pescadores, que atualmente são amparados apenas pelo seguro defeso.
Diante desse cenário, o senador Alessandro Vieira propôs duas medidas importantes para o Bolsa Família. Primeiramente, ele solicitou a inclusão de segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como beneficiários do programa.
Além disso, ele propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar a implementação de uma renda básica da cidadania, o que poderia contribuir para a criação de um programa mais abrangente e inclusivo.
Critérios para receber o Bolsa Família:
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a soma das rendas de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ser superior a R$ 218.
Por exemplo, uma mãe solteira que cuida sozinha de três filhos pequenos e trabalha como diarista ganhando R$ 800 por mês, possui essa renda como a única fonte de renda da família.
Ao dividir os R$ 800 por quatro pessoas, a renda per capita da família é de R$ 200, que está abaixo do limite de R$ 218. Portanto, essa família tem direito ao benefício.
Mudanças nas regras do programa: saiba o que esperar
Para receber o benefício do Bolsa Família, as famílias precisam cumprir alguns compromissos relacionados à saúde e à educação. Dentre eles estão:
- Realizar o acompanhamento pré-natal,
- Seguir o calendário nacional de vacinação,
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos
- Garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Além disso, as famílias precisam manter atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses.
Valor do Bolsa Família em 2023: veja as novas tabelas
Os segurados do Bolsa Família têm direito a uma parcela fixa de R$ 600, mas podem aumentar a transferência de renda para até R$ 900. Isso se deve ao benefício secundário implementado pelo Governo Federal, no valor de R$ 150, destinado a até duas crianças de zero a seis anos de idade.
A partir do calendário de pagamentos referente a março, as famílias beneficiárias que possuem crianças em sua composição podem receber parcelas de R$ 750 ou R$ 900, caso atendam aos critérios do programa.
Além disso, a partir de junho de 2023, o Bolsa Família será beneficiado com um novo bônus no valor de R$ 50, destinado a jovens entre seis e 18 anos de idade. Com essa adição, o segurado poderá receber um benefício total de até R$ 950.
