Visão Geral
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, mencionou o atraso do governo em apresentar propostas para alterações nas aposentadorias de militares. Durante o evento Onde Investir 2025, ele destacou a importância da responsabilidade fiscal e das medidas de corte de gastos. O pacote fiscal incluiu mudanças no Fundo Constitucional do DF, reajustes do salário mínimo e uma nova abordagem para as aposentadorias dos militares.
Características do Pacote Fiscal
Alguns pontos relevantes sobre a proposta apresentada pelo governo incluem:
- Idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares.
- Equalização das contribuições para planos de saúde dos militares.
- Fim da “morte ficta” para garantir benefícios aos familiares.
Benefícios do Pacote Fiscal
O pacote fiscal e as medidas de corte de gastos visam trazer os seguintes benefícios:
- Redução dos gastos públicos nos próximos anos.
- Responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.
- Tomada de decisões estratégicas para garantir a estabilidade econômica.
Durigan enfatizou a importância das medidas para alcançar estabilidade e evitar mudanças nas regras fiscais em 2026. A decisão de revisar o superavit primário estabelecido para 2025 visa garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, sem desconsiderar o pagamento dos juros da dívida pública.
O secretário-executivo também demonstrou confiança na autonomia do Banco Central, destacando a capacidade da instituição em tomar decisões independentes sobre a política monetária. Ele ressaltou a competência da nova diretoria do BC para analisar e agir com base nos indicadores econômicos disponíveis.
Os ajustes propostos no pacote fiscal refletem o compromisso do governo com a responsabilidade financeira e a gestão eficiente dos recursos públicos. Para mais detalhes sobre as medidas e impactos, acesse o site oficial do Banco Central.
