A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um acordo histórico que encerra as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta companhia aérea Varig. O acordo, fechado entre a União e a massa falida da Varig, beneficiará mais de 15 mil ex-funcionários da empresa. Com um valor total de R$ 575 milhões, o pagamento será realizado de forma integral, conforme informado pelo órgão.
A transação entre a União e a massa falida da Varig é considerada um desdobramento de um acordo anterior, assinado em março deste ano, que definiu o montante de R$ 4,7 bilhões a ser pago à companhia aérea extinta. Esse valor foi estabelecido como compensação pelos prejuízos decorrentes da política tarifária adotada no período entre 1985 e 1992. Durante o Plano Cruzado, os preços das passagens aéreas foram congelados, ocasionando impactos econômicos significativos.
Segundo a AGU, a Justiça Federal do Distrito Federal emitiu os precatórios judiciais correspondentes ao acordo, e os pagamentos serão realizados ao longo do ano de 2025. Essa iniciativa visa encerrar um capítulo importante na história da aviação brasileira, fornecendo um desfecho positivo para os ex-funcionários da Varig e garantindo a quitação das dívidas do FGTS relacionadas à empresa. É um marco na busca pela justiça e reparação dos danos causados.
Visão Geral do Acordo Histórico
Este acordo histórico entre a AGU e a massa falida da Varig representa um passo significativo na resolução das dívidas do FGTS referentes à companhia aérea falida, beneficiando milhares de ex-colaboradores da empresa. A quitação do valor de R$ 575 milhões, a ser pago de forma integral, evidencia o compromisso das partes envolvidas em encerrar esse capítulo da aviação nacional.
A definição do montante de R$ 4,7 bilhões estabelecido anteriormente, como indenização pelos prejuízos decorridos da política tarifária adotada no passado, complementa esse acordo e reforça o compromisso em reparar os danos causados aos funcionários e à empresa. Com a expedição dos precatórios judiciais pela Justiça Federal, o processo de pagamento ao longo de 2025 está garantido, trazendo alívio e justiça aos envolvidos.
Características do Acordo Histórico
– Acordo entre AGU e massa falida da Varig;
– Valor total de R$ 575 milhões;
– Pagamento à vista e encerramento das dívidas do FGTS;
– Continuidade do compromisso de pagamento dos precatórios judiciais ao longo de 2025.
Benefícios do Acordo Histórico
O acordo entre a AGU e a massa falida da Varig traz diversos benefícios, incluindo a resolução definitiva das dívidas do FGTS relacionadas à companhia aérea, o pagamento justo e integral aos ex-funcionários e a garantia de reparação pelos prejuízos causados pela pol&i…
