O governo dos Correios durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu em abril de 2023 ao decidir não recorrer de uma ação trabalhista de R$ 614 milhões em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, algo incomum na iniciativa privada.
Em vez de prosseguir com o processo, a atual administração, liderada pelo advogado Fabiano Silva dos Santos, optou por incluir o passivo no balanço de 2022, em uma manobra contábil para corrigir o registro.
A ação movida pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos) solicitava o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta para os funcionários da estatal. Até então, os Correios não costumavam fazer acordos trabalhistas, mas essa postura mudou com a chegada de Fabiano Silva dos Santos à presidência da empresa.
Em um comunicado interno, Santos apontou falhas na classificação contábil da ação, argumentando que deveria ser considerada como “risco provável” de perda, o que implicou em um provisionamento por parte da estatal.
A decisão de não recorrer sem emitir pareceres jurídicos ou consultar a Advocacia Geral da União surpreendeu diversos setores da sociedade, inclusive operadores do direito e funcionários de tribunais.
Essa atitude, incomum no setor privado, acabou impactando negativamente as finanças dos Correios, com um prejuízo de R$ 597 milhões em 2023 e R$ 1,35 bilhão no 1º semestre de 2024. Mesmo assim, a estatal abriu um concurso público para contratar 3.511 funcionários em salários que variam de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48.
Além disso, os Correios assumiram uma dívida de R$ 7,6 bilhões com o fundo de pensão dos seus funcionários, o Postalis, devido a investimentos malsucedidos realizados entre 2011 e 2016. Essa situação se soma a outras controvérsias envolvendo a empresa, como a mudança de logo em 2014, que gerou custos de mais de R$ 42 milhões.
Essas decisões ocorrem em um momento em que o governo busca reduzir despesas federais, refletindo a importância de uma gestão transparente e responsável, principalmente em empresas estatais.
A situação dos Correios, juntamente com a Petrobras, que também optou por acordos similares no Tribunal Superior do Trabalho, levantam questões sobre a condução dos processos judiciais e a gestão financeira dessas instituições.
