A Receita Federal está direcionando seus esforços para acabar com a isenção na importações de encomendas internacionais pelo governo do Brasil. Dessa forma, produtos que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250 em uma conversão direta) não terão mais privilégios para evitar tributações.
Empresas como Shopee, Shein e AliExpress são os principais alvos das novas medidas impostas pela Receita Federal.
De acordo com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a pasta econômica está com foco no “contrabando digital” e estima-se que a tributação de plataformas de varejo internacionais que burlam as regras da Receita Federal possa arrecadar até R$ 8 bilhões.
O governo federal programou medidas para aumentar a arrecadação, incluindo o pagamento de impostos de importações por parte de e-commerces internacionais que atuam no Brasil.
FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo)
Em março deste ano, deputados e senadores da FPE solicitaram que Haddad tomasse medidas para combater o “contrabando digital”, que, segundo eles, é realizado por empresas chinesas. Os parlamentares afirmam que as companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
Após o encontro no mês passado, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, afirmou: “O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.”
“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, afirmou.
Quais empresas serão taxadas?
Embora não tenha mencionado empresas específicas, Haddad ressaltou que aqueles que não pagam impostos terão que começar a fazê-lo. Ele destacou que o contrabando é o problema central e que o comércio eletrônico é benéfico para o país, estimulando a concorrência.
No entanto, é necessário coibir o contrabando, que prejudica empresas brasileiras que pagam impostos.
Além disso, uma nova regra estabelece que não haverá mais distinção de tratamento de importações nas remessas feitas por pessoas jurídicas e físicas. Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, essa distinção serve apenas para fraudes generalizadas, e a mudança contribuirá para combater essas práticas ilegais.
A Fazenda propôs um pacote de medidas que visa arrecadar até R$ 150 bilhões para atingir as metas previstas no arcabouço fiscal e melhorar as contas públicas nos próximos anos. A tributação de plataformas que desrespeitam as regras da Receita Federal é uma dessas medidas.
Em uma nota oficial, a Shein afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil.
