No epicentro de uma tempestade jurídica, a 123Milhas Viagens e Turismo, em conjunto com a Novum Investimentos Participações, está sendo alvo da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Esta última instaurou uma Ação Civil Pública, visando garantir os direitos dos clientes, seja através da emissão dos bilhetes de avião acordados ou mediante indenização, devido à suspensão inesperada dos serviços.
Detalhes da Reivindicação
A ação desenrola-se na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, onde a DPMG delineia claramente o propósito de garantir “que os consumidores, impactados pelo cancelamento inesperado de pacotes de viagem e bilhetes aéreos da linha Promo, sejam compensados por danos morais coletivos ou vejam os serviços retornados tal como inicialmente prometidos”.
Invocando o Código de Defesa do Consumidor, a ação salienta a necessidade de responsabilizar empresas por publicidade enganosa. Em sintonia com isto, a Defensoria Pública solicita compensações devido ao impacto negativo no mercado e à promoção considerada desonesta.
Adicionalmente, pede-se que a 123Milhas cumpra suas obrigações, como a emissão de passagens aéreas, “conforme acordado e escolhido pelos clientes em seus contratos”.
Pleitos Adicionais na Ação
- Restituição completa “em forma monetária e devidamente atualizada” se os serviços acordados não forem prestados.
- Indenizações por danos morais e materiais aos afetados.
- Pedido para que o tribunal ultrapasse a personalidade jurídica da empresa, permitindo que os ativos dos sócios sejam mobilizados para assegurar a devida reparação.
Pronunciamentos e Consequências para a 123Milhas
A 123Milhas, através de um anúncio recente, comunicou o cessar da emissão de passagens programadas para voos entre setembro e dezembro.
Em um adendo, afirmaram que “os montantes já desembolsados pelos clientes serão reembolsados em forma de vouchers para compras futuras no site da 123Milhas”.
A agência turística justifica os cancelamentos por “razões fora de seu controle”. Como agravante, o Cadastur, órgão regulador do setor turístico, suspendeu o registro da 123Milhas, o que acarreta em consequências significativas, como a perda do acesso ao Perc.
Ações Similares na Paraíba
Não só em Minas Gerais, mas também na Paraíba, a 123Milhas está sob escrutínio. A Defensoria Pública local entrou com uma ação contra a empresa, alegando razões parecidas: a abrupta interrupção das ofertas da linha Promo. A demanda é pelo cumprimento dos acordos ou pelo reembolso dos montantes já pagos.
A resposta da 123Milhas sobre o caso apresentado pela DPMG ainda é aguardada.
